As organizações que prestam serviço na área de Assistência Social podem operar em 2019 com menos R$46,5 bilhões, caso a Proposta Orçamentária para o setor seja aprovada. A medida implica na interrupção de 17 mil serviços socioassistenciais, segundo informações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP) do Brasil pede revisão nos valores, em cartas enviadas ontem (5) ao presidente da República Michel Miguel Elias Temer Lulia, e ao senador Waldemir Moka (relator da Comissão Mista de Orçamento).
A Proposta Orçamentária estabelece os valores que cada pasta pode gastar no ano seguinte. O corte determina menos atendimentos ofertados pelo CRAS, CREAS, CENTRO-POP e Unidades de Acolhimento Institucional, que atuam diretamente em situações de vulnerabilidade ou risco social, por ocorrência de abuso sexual, abandono, situação de dependência, violência doméstica, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, situação de rua, entre outras circunstâncias de violações de Direitos. “É de suma importância salientar que todos os riscos pontuados causam muita preocupação a esta Organização da Sociedade Civil (refere-se à SSVP) e às suas Unidades Vicentinas, no que diz respeito aos desdobramentos prejudiciais que os nossos assistidos poderão sofrer com o corte orçamentário”, defende o confrade Cristian Reis da Luz, presidente nacional da Sociedade de São Vicente de Paulo, na carta endereçada a Temer e Moka.
O documento informa ainda que os assistidos, em especial os idosos institucionalizados (os que vivem em asilos), dependem de toda estrutura ofertada pelas Instituições de Longa Permanência (ILPIs), que são vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Como defensoras de seus direitos constitucionais e executoras das Políticas Públicas de Assistência Social, nossas Unidades Vicentinas (Obras Unidas) conclamam pela recomposição do orçamento da União para a Assistência Social no exercício de 2019”, defende Cristian Reis.
O documento por fim faz menção à dignidade das pessoas – inserida no artigo 1º , inciso III da Carta Magna – como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, que tem como objetivos fundamentais: a erradicação da pobreza e da marginalização, e a redução das desigualdades sociais e regionais, expressas no artigo 3º, inciso III da Constituição Federal. “Pedimos a especial atenção à solicitação de recomposição orçamentária, em favor dos brasileiros e brasileiras que necessitam e dependem da Assistência Social”, conclui o presidente nacional da SSVP.
Fonte: Redação do SSVPBRASIL
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