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Manifesto eleitoral de Frederico Ozanam

por | ago 24, 2020 | Formação | 0 Comentários

Convidamos vocês a descobrirem Frederico Ozanam através de seus próprios escritos, cofundador da Sociedade de São Vicente de Paulo e um dos membros mais queridos da Família Vicentina (embora, ainda pouco conhecido).

Frederico Ozanam escreveu muito nos seus 40 anos de vida. Estes textos – que chegam até nós de um passado não muito distante – são reflexos da realidade familiar, social e eclesial vivida por seu autor que, em muitos aspectos, tem muita semelhança com a que vivemos atualmente, particularmente no que se refere à desigualdade e à injustiça que sofrem milhões de empobrecidos em nosso mundo.

Comentário:

Desde a revolução de 1789 até hoje em dia, o parlamento francês é composto por duas câmaras, embora seus nomes, método de eleição de seus membros e suas atribuições tenham variado significativamente ao longo do tempo, dependendo da situação política do país:

  • O Senado (Câmara alta)
  • A Assembleia Nacional (Câmara baixa)

Após a revolução de 23 a 25 de fevereiro de 1848, o rei Luís Felipe de Orleans – último monarca francês – abdicou e fugiu para a Inglaterra. A França sofria uma intensa crise econômica e social há vários anos, que se agravou com a repressão e medidas conservadoras de François Guizot (1787-1874), então presidente do conselho de ministros.

Foi proclamada a Segunda República Francesa (no dia 25 de fevereiro de 1848) e se instalou um governo provisório que dirigiu o país durante dois meses até convocar as eleições para a Assembleia Nacional, fixadas finalmente para 23 de abril[2]. Foram as primeiras eleições com sufrágio universal[3] masculino[4] na França: somente os homens com mais de 21 anos poderiam votar.

Frederico vivia com esperança as mudanças políticas que estavam acontecendo no país, desde a queda da monarquia de Julio, associando-os à popularidade do Papa Pio IX, eleito dois anos antes, em 16 de junho de 1846:

Não sei se estou exagerando, mas acho que estou descobrindo o início do plano divino que vai se desenrolar. Luís Felipe serviu para manter a ordem material do mundo, enquanto se organizava a ordem moral. Agora que Pio IX se tornou o sustentáculo desta ordem moral, e que o mundo pode repousar sobre ele, o apoio provisório que durou dezessete anos acaba de ser retirado porque já era inútil. O que é certo, a partir de hoje, é que a justa popularidade de Pio IX tem servido, em grande parte, para manter o respeito da religião nestes últimos dias. Agora espero que Deus, que nos deu este grande Papa, nos tenha dado por ele um primeiro sinal de seus planos para a regeneração da cristandade[5].

Nem ele, nem os outros membros da Sociedade de São Vicente de Paulo mantiveram-se longe de todo o movimento social e político que estava sendo gerado:

Tratamos de não abandonar nós mesmos, não emigramos, tentamos perceber tudo o que acontece ao nosso redor, e nos servimos de todas as armas que temos à nossa disposição. Estamos fundando, com o Pe. Lacordaire, uma publicação periódica [l’Ére nouvelle], da qual lhe enviarei um prospecto. Vamos iniciar aulas públicas para os trabalhadores. Vamos as reuniões do partido para nos opor às ideias subversivas que possam ser propostas. Não deixaremos de participar das eleições. Nos colocamos de acordo para termos representantes honestos, dedicados e religiosos. Podes comprometer para isso todas as pessoas honradas que conheça. Nada de covardia, nada de preguiça, nada de desânimo. Basicamente, seu lema: liberdade, igualdade, fraternidade, é o próprio evangelho. Nada está perdido se conseguirmos que não sejamos descartados. Tudo estará perdido se não participarmos de tudo isso[6].

Acompanham atentamente todos os acontecimentos que se desenvolvem na França, particularmente em Paris:

Aqui as condições políticas são bastante satisfatórias, e os cidadãos, dispostos a manter a república (mas uma república honesta, moderada, esclarecida e benfeitora) parecem ser suficientemente donos da situação que até se pode esperar que silenciem os três partidos dos legitimistas[7], dos orleanistas[8], dos anarquistas[9] que nos conduziriam a uma guerra civil. A única preocupação séria é a situação financeira; mas o pior é o medo, o pânico que afeta o financeiro, os banqueiros, os grandes e pequenos comerciantes[10]. O dinheiro desaparece em todos os lugares, e chegará o momento que será muito difícil pagar os operários. Mas, enquanto houver um evento favorável para aumentar a confiança do público, verá que as bolsas reabrirão e os capitais regressarão[11].

Nem por um momento considerou ser um dos candidatos à nova Assembleia. A proposta surgiu de vários grupos de amigos. As primeiras insinuações aparecem em sua correspondência de 22 de março (menos de três semanas após o anúncio da convocação):

Quanto a mim, você está equivocado, meu senhor e querido amigo, ao acreditar que eu seja um dos homens para o momento[12]. Nunca tive tanta certeza de minha fragilidade e incompetência. Estou menos preparado do que ninguém para os temas que os espíritos vão ocupar, quero dizer, as questões de trabalho, dos salários, da indústria, da economia, mais importantes que todas as controvérsias políticas. A própria história das revoluções modernas quase não as conheço. […] Eu não sou um homem de ação. Não nasci nem para a tribuna, nem para a praça pública[13].

Poucos dias depois, um grupo de cidadãos de Lyon lhe propõem formalmente que apresente sua candidatura:

Recebi com viva emoção a amável carta onde me informam que um certo número de meus concidadãos me oferecem a honra de representar a minha cidade natal na Assembleia Nacional constituinte. Eu sabia que havia deixado muitos amigos em Lyon, e sempre contei com esta lembrança afetuosa. Mas não tinha nenhum direito de contar com sua confiança em questão de política, sobretudo num momento tão importante em que se trata de servir os desígnios da Providência trabalhando pelo advento desta nova sociedade que ela tirará do caos. Você compreenderá que sua proposta me surpreendeu tanto quanto me emocionou, e que me encontro pouco preparado para responder sem demora. […] Conceda-me alguns poucos dias que necessitarei para esclarecer e tomar uma decisão. […] A missão que você me propõe é formidável, eu não a desejei, não a desejo, sei muito bem que apresentará dificuldades e perigos para tentar me confundir com aquela multidão de candidatos que não vê na representação nacional mais do que uma carreira honesta e lucrativa. Mas, porque precisamente há perigos a correr e consequentemente seria covardia se recuasse, poderia decidir em aceitar a perigosa honra para a qual você me chama, se visse nela uma vontade de Deus manifestada pela vontade geral de meus concidadãos[14].

Outros grupos de cidadãos, desta vez de Paris, lhe propõem o mesmo:

Vários grupos eleitorais me fizeram a honra de me colocar entre o número dos candidatos que propunham conduzir à Assembleia Nacional Constituinte, e o seu grupo achou por bem inscrever meu nome numa lista provisória [em Paris]. […] Se pudéssemos unir a estes nomes políticos dois ou três nomes mais próximos de nós e que representem de maneira mais clara os interesses da religião e da caridade, todos os nossos desejos seriam realizados. É preciso que estes nomes, lembrados há muito tempo com respeito e amor, tenham uma notoriedade que se estenda além de nossas fileiras, que são em número insuficiente. […] Estes são os motivos […] que me levam a retirar-me, agradecendo aos eleitores tão amáveis por terem lembrado de mim num momento tão solene em que se trata de apoiar os desígnios da Providência para a salvação do país, ao mesmo tempo para o desenlace de uma das mais surpreendentes, e me atrevo a esperar, das mais benéficas revoluções que mudaram o mundo[15].

Rejeita as candidaturas de Paris, mas tem dúvidas sobre os pedidos de Lyon, que se multiplicam:

Quando estava terminando esta carta, recebo de Lyon duas propostas com muita insistência para que eu permita que coloquem meu nome numa lista de candidatos. Me garantem que a divisão dos partidos e dos votos será tão grande que eu teria possibilidades de conseguir um número suficiente de votos. Por outro lado, não tenho uma saúde robusta, nem um caráter muito forte para enfrentar as tempestades da Assembleia Nacional. Minha maneira de falar mal se acomoda à tribuna que é preciso subir. Meus amigos daqui estão divididos. Vários me aconselham que espere a próxima Assembleia. Que vos parece?[16]

Finalmente se decide e aceita na segunda semana de abril, embora com relutância:

Entre as ocupações desta semana, uma das mais importantes foi a decisão sobre a proposta de um grande número de Lioneses que me pediram para apresentar meu nome para a Assembleia Nacional. Meu primeiro desejo foi a de recusar uma missão nada habitual com meus costumes e meus estudos. No entanto, depois de ter pensado diante de Deus e pedido conselho aos que tem direito sobre minha consciência e sobre meu coração, depois de ouvir os conselhos de minha família e de meus amigos, decidi por assumir um sacrifício que não poderia recusar sem faltar à honra, o patriotismo e a abnegação cristã. Me levam, pois, para Lyon; espero que não tenha ali mais do que um número honroso de votos e que a Providência me livrará da perigosa glória de ser representante do povo[17].

Poucos dias depois, em 15 de abril, torna público o seu “programa eleitoral”, o texto que comentamos, mediante uma circular dirigida “aos eleitores do departamento de Rhône”. Não é extenso, mas muito prático:

Seu programa político é breve e eficaz, poucos conceitos que começam com uma declaração surpreendente: os eventos revolucionários que levaram à queda da monarquia e as eleições não são nada mais do que o advento temporal do Evangelho, que se expressa com o lema revolucionário “liberdade, igualdade, fraternidade”. E são precisamente estas três pedras angulares revolucionárias as que aqui se reduzem a uma visão cristã e se traduzem na virtude da caridade: a liberdade, um aliado do cristianismo, que garante os direitos naturais e a soberania das pessoas e da família: a igualdade, iniciada com o sufrágio universal e a rejeição da forma federativa do Estado, e também de qualquer forma de centralização, para não prejudicar o desenvolvimento do interior; finalmente, a fraternidade garantida pelos direitos trabalhistas, com a constituição de associações de trabalhadores e de trabalhadores e empresários juntos[18].

Neste manifesta defende principalmente:

  1. A “liberdade das pessoas, de expressão, de ensinamento e de culto”[19]: Frederico promete trabalhar pelas liberdades individuais. É preciso lembrar, neste sentido, que:
    • O direito de reunião havia sido proibido pelo governo de Guizot em 1846;
    • A liberdade de ensino continuava sendo uma das principais reclamações da Igreja[20];
    • A escravidão era consentida na França em 1848[21].
  2. Um “sistema fiscal progressivo” que não tribute os produtos de primeira necessidade e, portanto, que não castigue os mais Pobres, e o pagamento escalonado de impostos, seja de acordo com a renda de cada um.
  3. Os “direitos trabalhistas”, […] as associações de trabalhadores, não evitando a questão social, isto é: todos os problemas que se criam a partir da Revolução Industrial (em todos os níveis: políticos, intelectuais, religiosos…), de forma especial a pobreza e a falta de direitos da classe trabalhadora, dos operários.
  4. “Medidas de justiça e seguridade social para aliviar o sofrimento da população”.

Frederico não foi eleito, para seu alívio. No entanto, durante todos aqueles meses intensos, a partir de março de 1848, ele escreveu muito, tanto cartas como no periódico l’Ère nouvelle, textos que nos revelam sua cidadania e catolicismo, seu pensamento requintado e sua preocupação pela sociedade em que vive, especialmente dirigida para as classes mais desfavorecidas:

Era um programa verdadeiramente inovador para um católico. Mas o eleitores católicos não o compreenderam e Ozanam não foi eleito. No entanto, sua genuína e rigorosa visão do compromisso político  continua sendo uma exortação para todos os políticos, os de ontem e os de hoje[22].

Sugestões para uma reflexão pessoal e trabalho em grupo:

  1. Na sociedade em que vivo, que propostas de Frederico Ozanam foram alcançadas completamente? E em outras partes do mundo?
  2. O restante das propostas, continuam valendo para nossos dias? Aquelas que não são mais válidas, poderiam ser adaptadas de alguma maneira para que conservem seu espírito e respondam aos nossos problemas atuais? Poderíamos dar algum exemplo?

Notas:

[1] Atualmente é o lema oficial da República da França. Originou-se durante a Revolução Francesa dos finais do século XVIII. Oficializou-se seu uso, pela primeira vez, num decreto do Diretório do departamento de Paris, que pediu para os cidadãos pintar nas fachadas de suas casas a frase «Unité, Indivisibilité de la République; Liberté, Égalité, Fraternité, ou la Mort» [“Unidade, Indivisibilidade da República; Liberdade, Igualdade, Fraternidade ou a morte”].

No século XIX converteu-se no slogan dos republicanos e liberais em favor da democracia, pedindo a derrubada de governos opressores e tirânicos de todo tipo.

[2] No dia 5 de março de 1848, o governo provisório decreta a convocação para as eleições, a serem realizadas no dia 9 de abril mediante sufrágio universal. No dia 17 de março, em Paris, uma manifestação republicana obrigou o governo a postergar por duas semanas as eleições, ficando estabelecidas finalmente para o dia 23 de abril.

Note-se, a título de curiosidade, que as eleições coincidiram com o aniversário de 35 anos de Frederico Ozanam e com o domingo da Ressurreição.

[3] Até então, as eleições francesas realizavam-se mediante sufrágio censitário: somente tinham direito a voto os nacionais (ou residentes sob certas condições), maiores de 25 ou 30 anos (dependendo do momento histórico) que pagavam impostos. O número de eleitores, era assim muito limitado; por exemplo, nas últimas eleições censitárias de 1847 votaram perto de 246 mil homens (de uma população total aproximada de 36 milhões). Os eleitores tinham que pagar uma cota (censo) para votar: 300 francos (de 1814 a 1830), 200 francos (de 1831 a 1847), 100 francos (de 1847 até as primeiras eleições com sufrágio universal, quando se elimina esta taxa).

[4] A França foi um dos países ocidentais onde mais tarde se reconheceu o direito ao voto feminino e a de serem eleitas nas mesmas condições que os homens: não se aprovará na França até o dia 21 de abril de 1944, mediante um decreto assinado pelo general Charles de Gaulle (1890-1970). Exerceram seu direito, pela primeira vez, no dia 29 de abril de 1945 (nas eleições municipais) e no dia 21 de outubro de 1945 (nas eleições nacionais).

[5] Carta para Afonso Ozanam, de 6 de março de 1848.

[6] Ibid.

[7] Partidários do regresso ao trono da Casa de Bourbon.

[8] Os partidários do rei Luís Felipe, da Casa de Orleans.

[9] O anarquismo francês tem sua origem na Revolução francesa de finais do século XVIII. Um dos pais do pensamento anarquista francês foi Pierre-Joseph Proudhon (1809-1865), que propôs uma sociedade sem estado, onde a propriedade dos meios de produção fosse individual ou coletivo, e a troca de bens e serviços representasse um custo de trabalho equivalente.

[10] A crise industrial em Paris, durante 1848, esteve acompanhada, aliás, por uma consequência particular: os fabricantes e atacadistas, naquelas circunstâncias, não podiam exportar seus produtos, e abriram grandes estabelecimentos, cuja concorrência arruinou os pequenos comerciantes, motivo pelo qual envolveram-se na revolução de fevereiro.

[11] Carta para Afonso Ozanam, de 15 de março de 1848.

[12] “Os acontecimentos provaram que você estava certo, além do que esperava, se não me engano. Seja como for, você e o Padre Lacordaire são os homens do momento” (Carta de Theophile Foisset para Frederico Ozanam, de 11 de março de 1848).

[13] Carta para Theophile Foisset, de 22 de março de 1848.

[14] Carta para Louis Gros, de 30 de março de 1848. O mesmo grupo de cidadãos propôs a candidatura de Abade Noirot, que recusou: “Muito obrigado pelos votos que manifestam para minha candidatura, mas disse claramente que minha intenção era não aceitar esta candidatura” (carta do Abade Noirot a Frederico Ozanam, em abril de 1848, dos arquivos de Laporte).

[15] Carta para Jacques Lecoffre, de 12 de abril de 1848.

[16] Carta para François Lallier, de 12 de abril de 1848.

[17] Carta para Afonso Ozanam, de 12-21 de abril de 1848.

[18] Mauricio Ceste (ed.), Federico Ozanam, volume II: Scritti sociali e politici, Soveria Mannelli: Rubbettino editore, 2019, pp. 179-180.

[19] No que diz respeito à liberdade de culto e de expressão, é interessante observar o notável distanciamento que Frederico tomou frente a algumas declarações papais do passado, em particular, as do pontífice anterior, Gregório XVI, que em sua encíclica Mirari Vos, se refere à liberdade de consciência como uma “loucura” e um “erro pestilento”, e reprova a liberdade de imprensa, “nunca suficientemente condenada”, e aqueles que que promovem “sedições em todas as partes, pregam toda classe de liberdades, promovem perturbações contra a Igreja e o Estado; e tratam de destruir toda autoridade, por mais santa que seja”, tentando “separar a Igreja e o Estado” e romper “a concórdia entre o sacerdócio e o poder civil”.

[20] A Igreja alcançaria muitas conquistas neste sentido com a aprovação da conhecida “Lei de Falloux”, de 15 de março de 1850, sendo Félix Esquirou de Parieu (1815-1893) ministro da Instrução Pública e de Culto (foi membro da Sociedade de São Vicente de Paulo em sua juventude). Tal lei restabeleceu boa parte da influência que a Igreja Institucional tinha no campo educacional antes da Revolução Francesa. Até 1850, o conjunto do sistema educacional estava sob a supervisão da universidade pública e de professores preparados pelo Estado; a nova lei permitiu que o clero secular e os membros das ordens religiosas masculinas e femininas ensinassem sem nenhuma qualificação, a não ser com uma “carta de obediência”, enquanto que o restante dos professores eram obrigados a obter diploma universitário para lecionar nas escolas, onde havia o ensino médio. A lei leva o nome do católico Alfred de Falloux (1811-1886), historiador e político. Foi o ministro de Instrução Pública e Culto antes de Parieu. A lei, escrita por ele, foi aprovada seis meses depois de sua demissão (outubro de 1849). Também foi membro da Sociedade de São Vicente de Paulo em Angers.

A Lei Falloux dividiu os católicos. O Padre Lacordaire mostrou-se feliz com a lei, chegando a compará-la com o Edito de Nantes (de 1598, que concedeu aos protestantes na França, a liberdade de consciência e de culto, com algumas restrições). Frederico Ozanam, no entanto, permaneceu em silêncio. Na correspondência que se conservou há apenas uma alusão, aliás, da nova legislação e não é favorável:

“Desde que foi concedida ao clero a cadeira dos bispos no Conselho da Universidade, desde o momento que quiseram fazer dos párocos outros agentes eleitorais, estamos perdendo terreno em Paris, e os sacerdotes, que eram respeitados em fevereiro de 1848, voltam a ser insultados nas ruas” (carta para Alexandre Dufieux, de 5 de junho de 1850).

[21] Em seu tempo, ainda havia escravos nas colônias francesas.

O “tráfico de negros”, abolido em 1794, foi restabelecido por Napoleão em 1802. Foi abolido definitivamente em 27 de abril de 1848 pelo governo provisório da Segunda República.

[22] Mauricio Ceste (ed.), o.c., p. 180.

Javier F. Chento

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